Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente

Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente

Incapacidade da autora reconhecida. Anulação do casamento em ação própria. Dependência do genitor comprovada. Direito à pensão. Juros de mora reduzidos.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, acolhendo em parte o parecer do Ministério Publico, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir o percentual dos juros moratórios, mantendo incólume a sentença hostilizada nos demais termos e fundamentos, nos termos do relator.

Lançamento de livro discute os desafios da democracia defensiva no Brasil contemporâneo

A obra reúne textos que analisam, com profundidade e espírito crítico, os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção do Estado Democrático de Direito frente a ameaças autoritárias

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Negado reajuste abusivo em conta de água de clube

Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

FGV Direito SP promove webinar sobre as habilidades emergentes e perspectivas no Direito

Evento será no dia 29 de agosto, às 18h.

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

OAB SP aprova criação de Procuradoria de Honorários

Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP

Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos

Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité

Acusada de furtar patroa por 30 vezes terá que prestar serviço à comunidade

Os saques alcançaram a importância de R$ 8,4 mil

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Estado deve fornecer medicamento para asma

Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde